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Exibindo: 966 normas.

Decreto nº 97.448 de 12/01/1989

Federal - Publicado em 13 jan 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais denominados Fazendas Buenos Aires e Barreirão, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Presidente Olegário, no Estado de Minas Gerais, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.447 de 12/01/1989

Federal - Publicado em 13 jan 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bom Jesus, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, fizada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97458 DE 11/01/1989

Federal - Publicado em 16 jan 1989

Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Decreto nº 97.445 de 11/01/1989

Federal - Publicado em 12 jan 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Gleba Cantagalo, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Santa Terezinha, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.443 de 11/01/1989

Federal - Publicado em 12 jan 1989

Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1988, nos diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha

Decreto nº 97.442 de 10/01/1989

Federal - Publicado em 11 jan 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tatu-Jupy, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.441 de 09/01/1989

Federal - Publicado em 10 jan 1989

Autoriza o aumento do capital social de BB - Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Decreto nº 97.440 de 08/01/1989

Federal - Publicado em 10 jan 1989

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a contar desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de Sua Majestade o Imperador Hirohito, do Japão.

Decreto nº 97.439 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Autoriza o funcionamento de habilitações do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Eugênio Pacelli, em Pouso Alegre, Minas Gerais.

Decreto nº 97.438 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos imóveis rurais denominados Seringal Santa Cruz e Seringal Canaã Central, classificado como latifúndio por exploração, situados nos Municípios de Jaru e Porto Velho, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 97.437 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Fixa os Efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha para o ano de 1989

Decreto nº 97.436 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 9 jan 1989

Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha para 1989

Decreto nº 97.433 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 6 jan 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Jiparanaense de Ciências Contábeis, em Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Decreto nº 97.431 de 06/01/1989

Federal - Publicado em 6 jan 1989

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Guaxupé, em Minas Gerais.

Decreto nº 97.475 de 05/01/1989

Federal - Publicado em 26 jan 1989

Dispõe sobre viagens ao exterior

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