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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 95.729 de 12/02/1988

Federal - Publicado em 17 fev 1988

Dispõe sobre a competência do Conselho Nacional do Petróleo - CNP, baixa normas de procedimento, e dá outras providências

Decreto nº 95.727 de 12/02/1988

Federal - Publicado em 17 fev 1988

Revoga os Decretos nºs 49.325, de 23 de novembro de 1960, 75.769, de 23 de maio de 1975, 77.404, de 7 de abril de 1976 e 81.139, de 29 de dezembro de 1977, que aprovaram e alteraram, respectivamente, a regulamentação de Estação Rádio da Marinha.

Decreto nº 95.726 de 12/02/1988

Federal - Publicado em 17 fev 1988

Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General

Decreto nº 95724 DE 11/02/1988

Federal - Publicado em 12 fev 1988

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).

Decreto nº 95.722 de 11/02/1988

Federal - Publicado em 12 fev 1988

Outorga concessão à Televisão Riviera Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Rio Verde, Estado de Goiás.

Decreto nº 95.719 de 11/02/1988

Federal - Publicado em 12 fev 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Estrela do Pará, também conhecido por Flor do Pará, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 95.717 de 11/02/1988

Federal - Publicado em 12 fev 1988

Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador.

Decreto nº 95.716 de 10/02/1988

Federal - Publicado em 11 fev 1988

Dispõe sobre a criação, na Região Nordeste, da Comissão Interministerial para estudo e acompanhamento do fenômeno do tremor de terra, e dá outras providências

Decreto nº 95.715 de 10/02/1988

Regulamenta as desapropriações para reforma agrária, e dá outras providências

Decreto nº 95.709 de 09/02/1988

Federal - Publicado em 10 fev 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Odontologia da Faculdade de Ciências Médicas de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.

Decreto nº 95.708 de 09/02/1988

Federal - Publicado em 10 fev 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade Paulista de Administração.

Decreto nº 95.707 de 09/02/1988

Federal - Publicado em 10 fev 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Letras do Centro de Ensino Técnico do Estado do Pará.

Decreto nº 95.706 de 09/02/1988

Federal - Publicado em 10 fev 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação Artística do Centro de Ensino Técnico do Estado do Pará.

Decreto nº 95.705 de 08/02/1988

Federal - Publicado em 9 fev 1988

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.704 de 05/02/1988

Federal - Publicado em 8 fev 1988

Autoriza o Governo do Estado do Maranhão a explorar, através da Rádio Timbira do Maranhão, serviço de radiodifusão sonora em onde média, na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

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