Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1988

Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 96.050 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Soledade, classificado como latifúndio por exploração situado no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.049 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Morrinhos, Lagoinha e Lagoa do Alecrim, classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Morro do Chapéu, no Estado da Bahia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.048 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cacimba, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Coribe, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.047 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Poção, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Sento Sé, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.046 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Grupo Timbó, Pitanga, Utinga e outros (partes), classificado como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Paudalho e Paulista, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.045 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Letras da Faculdade Adventista de Educação, em São Paulo.

Decreto nº 96.044 de 18/05/1988

Federal - Publicado em 19 mai 1988

Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Decreto nº 96.042 de 17/05/1988

Federal - Publicado em 18 mai 1988

Dispõe sobre o aumento do capital autorizado da PETROFLEX Indústria e Comércio S/A.

Decreto nº 96.041 de 17/05/1988

Federal - Publicado em 18 mai 1988

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Infra-Estrutura Fazendária - INFAZ.

Decreto nº 96.040 de 17/05/1988

Federal - Publicado em 18 mai 1988

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade Renato Cozzolino, em Magé, Rio de Janeiro.

Decreto nº 96036 DE 12/05/1988

Federal - Publicado em 16 mai 1988

Regulamenta a Lei nº 7.646, de 18 de dezembro de 1987 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País, e dá outras providências.

Decreto nº 96.035 de 11/05/1988

Federal - Publicado em 12 mai 1988

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências

Decreto nº 96.034 de 11/05/1988

Federal - Publicado em 12 mai 1988

Abre aos Ministérios do Interior e da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cz$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.033 de 10/05/1988

Federal - Publicado em 11 mai 1988

Dispõe sobre aumento do capital social da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A.

Decreto nº 96.032 de 10/05/1988

Federal - Publicado em 11 mai 1988

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação, o crédito suplementar de Cz$ 2.300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »