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Exibindo: 1469 normas.

Decreto nº 96.031 de 10/05/1988

Federal - Publicado em 11 mai 1988

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.600.830.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.030 de 10/05/1988

Federal - Publicado em 11 mai 1988

Outorga à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP concessão para captação de água do rio Canoas, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 96.026 de 09/05/1988

Federal - Publicado em 10 mai 1988

Estabelece os limites dos Municípios criados, no Território Federal do Amapá, pela Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987

Decreto nº 96.025 de 09/05/1988

Federal - Publicado em 10 mai 1988

Abre aos Ministérios da Cultura e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 292.045.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.024 de 09/05/1988

Federal - Publicado em 10 mai 1988

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 30.176.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 96.021 de 09/05/1988

Federal - Publicado em 10 mai 1988

Altera a redação do artigo 15 do Decreto nº 83.700, de 5 de julho de 1979

Decreto nº 96.016 de 06/05/1988

Federal - Publicado em 9 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itapuí - Glebas "A" e "B", classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.015 de 06/05/1988

Federal - Publicado em 9 mai 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lajeado da Missa, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 96.014 de 06/05/1988

Federal - Publicado em 9 mai 1988

Outorga concessão à Rádio Placar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Ortigueira, Estado do Paraná.

Decreto nº 96.011 de 06/05/1988

Federal - Publicado em 9 mai 1988

Revoga o Decreto nº 49.748, de 31 de dezembro de 1960, que aprovou o Regimento Interno da Procuradoria Junto ao Tribunal Marítimo.

Decreto nº 96.010 de 03/05/1988

Federal - Publicado em 4 mai 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Paranaibense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 96.009 de 03/05/1988

Federal - Publicado em 4 mai 1988

Renova a concessão outorgada à Sociedade Emissora Radiovox Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Muritiba, Estado da Bahia.

Decreto nº 96.008 de 03/05/1988

Federal - Publicado em 4 mai 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Brasília - Distrito Federal.

Decreto nº 96.007 de 03/05/1988

Federal - Publicado em 4 mai 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Jataí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Jataí, Estado de Goiás.

Decreto nº 96.006 de 03/05/1988

Federal - Publicado em 4 mai 1988

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cacique Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul.

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