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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 93.951 de 21/01/1987

Federal - Publicado em 22 jan 1987

Autoriza alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 93.947 de 21/01/1987

Federal - Publicado em 22 jan 1987

Outorga à Destilaria Lago Azul S/A. - DELASA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do ribeirão Castelhano, na divisa dos Municípios de Cristalina e Ipameri, Estado de Goiás.

Decreto nº 93.946 de 20/01/1987

Federal - Publicado em 21 jan 1987

Autoriza a BNDES Participações S/A. - BNDESPAR, a proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 93.943 de 16/01/1987

Federal - Publicado em 19 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Baixa da Quixaba, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de São Bento do Norte, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.942 de 16/01/1987

Federal - Publicado em 19 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural denominado Áreas Remanescentes da Fazenda Campos Novos, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.939 de 15/01/1987

Federal - Publicado em 16 jan 1987

Altera a Tabela para retenção do Imposto sobre a Renda na fonte, e dá outras providências

Decreto nº 93.938 de 15/01/1987

Federal - Publicado em 16 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, o imóvel rural denominado Araras, no Município de Marabá, Estado do Pará, compreendido na área prioritária de que trata o Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.937 de 15/01/1987

Federal - Publicado em 16 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Ressaca, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Manga, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.936 de 15/01/1987

Federal - Publicado em 16 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Barro Alto e Caixa-d'Água ou São Joaquim da Soledade, integrantes da antiga Fazenda Santo Inácio, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Trajano de Morais, no Estado do Rio de Janeiro, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n º 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.934 de 15/01/1987

Federal - Publicado em 16 jan 1987

Suprime empregos e cria funções de confiança no Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS.

Decreto nº 93.932 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Fixa os efetivos dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha

Decreto nº 93.931 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Fixa, no Ministério da Marinha, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Corpos e Quadro de Oficiais da Marinha

Decreto nº 93.930 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha para 1987

Decreto nº 93.929 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1986, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa

Decreto nº 93.927 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis de São Sebastião do Paraíso.

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