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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.036 de 17/02/1987

Federal - Publicado em 18 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Rio da Areia, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Teixeira Soares, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.035 de 17/02/1987

Federal - Publicado em 18 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Gleba Boqueirão II, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.034 de 16/02/1987

Federal - Publicado em 17 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Lagoa Verde, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Canindé, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.033 de 16/02/1987

Federal - Publicado em 17 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Sabiaguaba e Córrego do Roncador, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Amontada, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.032 de 16/02/1987

Federal - Publicado em 17 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Cavaco, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.026 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Concede à Aços Finos Piratini S/A. (Grupo SIDERBRÁS) autorização para proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 94.025 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Fixa, para o exercício de 1987, o limite global de importações através da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências

Decreto nº 94.024 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Autoriza o aumento do Capital Social das empresas que menciona.

Decreto nº 94.023 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco, Paraná.

Decreto nº 94.022 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Autoriza o aumento de capital social da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A. - AGEF.

Decreto nº 94.021 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Autoriza o aumento do capital social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Decreto nº 94.020 de 13/02/1987

Federal - Publicado em 16 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Cumbique, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada no Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.019 de 12/02/1987

Federal - Publicado em 13 fev 1987

Outorga concessão à TV Vale do Paraíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 94.018 de 11/02/1987

Federal - Publicado em 12 fev 1987

Autoriza o aumento de capital da Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial - BRASAGRO.

Decreto nº 94.016 de 11/02/1987

Federal - Publicado em 12 fev 1987

Autoriza o funcionamento da Universidade Regional do Cariri.

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