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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.009 de 09/02/1987

Federal - Publicado em 10 fev 1987

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 94.006 de 09/02/1987

Federal - Publicado em 10 fev 1987

Dispõe sobre o pagamento de servidor redistribuído em decorrência da reforma administrativa federal

Decreto nº 94.004 de 05/02/1987

Federal - Publicado em 6 fev 1987

Outorga concessão ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

Decreto nº 94.003 de 04/02/1987

Federal - Publicado em 5 fev 1987

Inclui a Máquinas Piratininga do Nordeste S/A. no Programa de Privatização

Decreto nº 94.000 de 03/02/1987

Federal - Publicado em 4 fev 1987

Autoriza a Universidade Federal do Ceará a permutar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Decreto nº 93.997 de 02/02/1987

Federal - Publicado em 3 fev 1987

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Dobrada da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 93.996 de 02/02/1987

Federal - Publicado em 3 fev 1987

Classifica a Comissão de Cartografia - COCAR, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, como órgão de deliberação coletiva de 2º Grau

Decreto nº 93.995 de 02/02/1987

Federal - Publicado em 3 fev 1987

Dispõe sobre a criação de emprego na Tabela Permanente do Ministério do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 93.994 de 02/02/1987

Federal - Publicado em 3 fev 1987

Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio das Fêmeas, no Estado da Bahia.

Decreto nº 93.989 de 30/01/1987

Federal - Publicado em 2 fev 1987

Regulamenta o Decreto-lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, que dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento - PAIT, e dá outras providências.

Decreto nº 93.988 de 30/01/1987

Federal - Publicado em 2 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Rio Jabuti, constituído pelas Glebas 8, 9 e 11, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.986 de 29/01/1987

Federal - Publicado em 30 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Lotes 13, 15 e 21 (parte), 22 e 33, compreendidos na Fazenda Mamoneiras, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situados no Município de Fazenda Nova, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.985 de 29/01/1987

Federal - Publicado em 30 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Agropecuária São Luiz, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Bataiporã, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.984 de 29/01/1987

Federal - Publicado em 30 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Maragatos, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.983 de 28/01/1987

Federal - Publicado em 29 jan 1987

Dispõe sobre a recondução dos representantes da iniciativa privada na Comissão de Política Aduaneira

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