Decreto nº 93.930 de 14/01/1987

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 1987

Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha para 1987

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.151, de 1º de dezembro de 1983, decreta:

Art. 1º São fixados os Efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1987:

Corpo da Armada

Almirantes-de-Esquadra ...................................................................................... 5

Vice-Almirantes ........................................................................................... 16

Contra-Almirantes ............................................................................................. 28

Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................................................................ 184

Capitães-de-Fragata ........................................................................................ 391

Capitães-de-Corveta ........................................................................................ 532

Capitães-Tenentes ............................................................................................ 690

Primeiros-Tenentes ............................................................................................. 395

Segundos-Tenentes ............................................................................................ 300

Corpo de Fuzileiros Navais

Almirante-de-Esquadra ........................................................................................ 1

Vice-Almirantes ..................................................................................................... 2

Contra-Almirantes .................................................................................................. 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................................................... 47

Capitães-de-Fragata ............................................................................................ 85

Capitães-de-Corveta ............................................................................................ 115

Capitães-Tenentes ................................................................................................ 170

Primeiros-Tenentes ............................................................................................... 142

Segundos-Tenentes ................................................................................................ 80

Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais

Vice-Almirante .................................................................................................... 1

Contra-Almirantes .............................................................................................. 3

Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................................................................... 25

Capitães-de-Fragata ........................................................................................ 55

Capitães-de-Corveta ........................................................................................ 80

Capitães-Tenentes .......................................................................................... 150

Primeiros-Tenentes ........................................................................................... 70

Corpo de Intendentes da Marinha

Vice-Almirante ...................................................................................................... 1

Contra-Almirante ................................................................................................... 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................................................. 47

Capitães-de-Fragata ......................................................................................... 106

Capitães-de-Corveta ........................................................................................... 163

Capitães-Tenentes ............................................................................................... 215

Primeiros-Tenentes .............................................................................................. 174

Segundos-Tenentes ............................................................................................. 100

Corpo de Saúde da Marinha

Quadro de Médicos:

Vice-Almirante .......................................................................................................... 1

Contra-Almirantes ..................................................................................................... 4

Capitães-de-Mar-e-Guerra ..................................................................................... 30

Capitães-de-Fragata ............................................................................................... 65

Capitães-de-Corveta .............................................................................................. 95

Capitães-Tenentes ................................................................................................. 140

Primeiros-Tenentes ................................................................................................. 125

Quadro de Cirurgiões-Dentistas:

Capitães-de-Mar-e-Guerra .......................................................................................... 6

Capitães-de-Fragata ................................................................................................. 20

Capitães-de-Corveta ................................................................................................... 51

Capitães-Tenentes ..................................................................................................... 77

Primeiros-Tenentes ..................................................................................................... 55

Quadro de Farmacêuticos:

Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................................................................. 3

Capitães-de-Fragata ......................................................................................................... 6

Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 24

Capitães-Tenentes ......................................................................................................... 35

Primeiros-Tenentes ......................................................................................................... 30

Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha

Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada:

Capitães-de-Fragata ........................................................................................... 10

Capitães-de-Corveta ........................................................................................... 60

Capitães-Tenentes .............................................................................. ................ 150

Primeiros-Tenentes .............................................................................................. 100

Segundos-Tenentes ............................................................................................. 100

Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais:

Capitães-de-Fragata ............................................................................................... 3

Capitães-de-Corveta ............................................................................................... 9

Capitães-Tenentes ................................................................................................. 25

Primeiros-Tenentes ................................................................................................. 33

Segundos-Tenentes ................................................................................................. 31

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Henrique Sabóia."