Decreto nº 93.930 de 14/01/1987
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 1987
Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha para 1987
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 7.151, de 1º de dezembro de 1983, decreta:
Art. 1º São fixados os Efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1987:
Corpo da Armada
Almirantes-de-Esquadra ...................................................................................... 5
Vice-Almirantes ........................................................................................... 16
Contra-Almirantes ............................................................................................. 28
Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................................................................ 184
Capitães-de-Fragata ........................................................................................ 391
Capitães-de-Corveta ........................................................................................ 532
Capitães-Tenentes ............................................................................................ 690
Primeiros-Tenentes ............................................................................................. 395
Segundos-Tenentes ............................................................................................ 300
Corpo de Fuzileiros Navais
Almirante-de-Esquadra ........................................................................................ 1
Vice-Almirantes ..................................................................................................... 2
Contra-Almirantes .................................................................................................. 4
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................................................... 47
Capitães-de-Fragata ............................................................................................ 85
Capitães-de-Corveta ............................................................................................ 115
Capitães-Tenentes ................................................................................................ 170
Primeiros-Tenentes ............................................................................................... 142
Segundos-Tenentes ................................................................................................ 80
Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais
Vice-Almirante .................................................................................................... 1
Contra-Almirantes .............................................................................................. 3
Capitães-de-Mar-e-Guerra ............................................................................... 25
Capitães-de-Fragata ........................................................................................ 55
Capitães-de-Corveta ........................................................................................ 80
Capitães-Tenentes .......................................................................................... 150
Primeiros-Tenentes ........................................................................................... 70
Corpo de Intendentes da Marinha
Vice-Almirante ...................................................................................................... 1
Contra-Almirante ................................................................................................... 4
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................................................. 47
Capitães-de-Fragata ......................................................................................... 106
Capitães-de-Corveta ........................................................................................... 163
Capitães-Tenentes ............................................................................................... 215
Primeiros-Tenentes .............................................................................................. 174
Segundos-Tenentes ............................................................................................. 100
Corpo de Saúde da Marinha
Quadro de Médicos:
Vice-Almirante .......................................................................................................... 1
Contra-Almirantes ..................................................................................................... 4
Capitães-de-Mar-e-Guerra ..................................................................................... 30
Capitães-de-Fragata ............................................................................................... 65
Capitães-de-Corveta .............................................................................................. 95
Capitães-Tenentes ................................................................................................. 140
Primeiros-Tenentes ................................................................................................. 125
Quadro de Cirurgiões-Dentistas:
Capitães-de-Mar-e-Guerra .......................................................................................... 6
Capitães-de-Fragata ................................................................................................. 20
Capitães-de-Corveta ................................................................................................... 51
Capitães-Tenentes ..................................................................................................... 77
Primeiros-Tenentes ..................................................................................................... 55
Quadro de Farmacêuticos:
Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................................................................. 3
Capitães-de-Fragata ......................................................................................................... 6
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 24
Capitães-Tenentes ......................................................................................................... 35
Primeiros-Tenentes ......................................................................................................... 30
Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha
Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada:
Capitães-de-Fragata ........................................................................................... 10
Capitães-de-Corveta ........................................................................................... 60
Capitães-Tenentes .............................................................................. ................ 150
Primeiros-Tenentes .............................................................................................. 100
Segundos-Tenentes ............................................................................................. 100
Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais:
Capitães-de-Fragata ............................................................................................... 3
Capitães-de-Corveta ............................................................................................... 9
Capitães-Tenentes ................................................................................................. 25
Primeiros-Tenentes ................................................................................................. 33
Segundos-Tenentes ................................................................................................. 31
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de janeiro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
José Sarney - Presidente da República.
Henrique Sabóia."