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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 93.906 de 09/01/1987

Federal - Publicado em 12 jan 1987

Autoriza o funcionamento da modalidade Bacharelado, do Curso de Ciências Sociais da Fundação Educacional de Divinópolis.

Decreto nº 93.905 de 09/01/1987

Federal - Publicado em 12 jan 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Fisioterapia da Faculdade de Educação Física da Alta Araraquarense de Santa Fé do Sul.

Decreto nº 93.903 de 09/01/1987

Federal - Publicado em 12 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Santa Rita, situado no Município de Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.

Decreto nº 93.901 de 09/01/1987

Federal - Publicado em 12 jan 1987

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas e procedimentos, relativos ao racionamento de energia elétrica

Decreto nº 93.900 de 08/01/1987

Federal - Publicado em 9 jan 1987

Renova a concessão outorgada à Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

Decreto nº 93.899 de 08/01/1987

Federal - Publicado em 9 jan 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Marília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Decreto nº 93.898 de 08/01/1987

Federal - Publicado em 9 jan 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cardeal Arcoverde Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Arcoverde, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 93.897 de 08/01/1987

Federal - Publicado em 9 jan 1987

Renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural Santarém Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santarém, Estado do Pará.

Decreto nº 93.895 de 07/01/1987

Federal - Publicado em 8 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Tombador ou Serragem, situado no Município de Nobres, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.893 de 06/01/1987

Federal - Publicado em 7 jan 1987

Altera, transitoriamente, a atribuição para fixar e reajustar anuidades, taxas e outras contribuições escolares, previstas no Decreto-Lei nº 532, de 16 de abril de 1969

Decreto nº 93.891 de 05/01/1987

Federal - Publicado em 6 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Bom Pastor, situado em parte dos Municípios de Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana e Cândido Mendes, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.

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