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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 93.926 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de História da Faculdade Integrada do Noroeste de Minas.

Decreto nº 93.925 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Ciências da Saúde São Camilo, em São Paulo - SP.

Decreto nº 93.924 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Projeto 4045 classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no município de Alcobaça, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.923 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Sapucaia, situado no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.

Decreto nº 93.922 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Córrego Varejão, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Itaiópolis, no Estado de Santa Catarina, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.921 de 14/01/1987

Federal - Publicado em 15 jan 1987

Altera a redação do Decreto nº 93.613, de 21 de novembro de 1986 que extingue órgãos do Ministério da Educação, e dá outras providências

Decreto nº 93.920 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Prorroga os prazos de vigência dos arts. 1º e 3º do Decreto nº 91.403, de 5 de julho de 1985, que dispõe sobre a proibição de ingresso de pessoal na Administração Direta, e dá outras providências

Decreto nº 93.919 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Reabre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1986, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 93.877, de 23 de dezembro de 1986.

Decreto nº 93.918 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pelo Decreto nº 92.754, de 5 de junho de 1986 para realizar estudos relativos à implementação de Estação Ecológica na área onde se localiza a Central Nuclear de Angra dos Reis, e dá outras providências.

Decreto nº 93.915 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1986, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército

Decreto nº 93.914 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda São Roque, situado no Município de Parati, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.913 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Serrote, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Caridade, Canindé, Aratuba e Mulungu, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.912 de 13/01/1987

Federal - Publicado em 14 jan 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Seringal Remanso, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Xapuri e Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.676, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.911 de 12/01/1987

Federal - Publicado em 13 jan 1987

Regulamenta a fixação e o reajustamento de encargos educacionais e a composição das Comissões de Encargos Educacionais de que trata o Decreto-Lei nº 532, de 16 de abril de 1969

Decreto nº 93.907 de 09/01/1987

Federal - Publicado em 12 jan 1987

Concede autorização à empresa Total Brésil, para operar na Plataforma Submarina do Brasil, nas Águas Interiores e nas Águas do Mar Territorial, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

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