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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.089 de 12/03/1987

Federal - Publicado em 13 mar 1987

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências

Decreto nº 94.082 de 06/03/1987

Federal - Publicado em 9 mar 1987

Altera o artigo 1º do Decreto nº 93.247, de 11 de setembro de 1986, que autorizou o funcionamento o Curso de Medicina Veterinária.

Decreto nº 94.081 de 06/03/1987

Federal - Publicado em 9 mar 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto de Ciências Sociais de Americana.

Decreto nº 94.080 de 06/03/1987

Federal - Publicado em 9 mar 1987

Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, e dá outras providências

Decreto nº 94.079 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Autoriza o funcionamento de habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo André.

Decreto nº 94.078 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Padre Humberto.

Decreto nº 94.076 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas, e dá outras providências.

Decreto nº 94.075 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Dispõe sobre o prazo de isenção do Imposto de Renda para os empreendimentos agrícolas e industriais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

Decreto nº 94.074 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Canivete, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Mafra, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.073 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Sítio Jardim, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Tuparetama e Iguaraci, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.072 de 05/03/1987

Federal - Publicado em 6 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Alpina, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.071 de 04/03/1987

Federal - Publicado em 5 mar 1987

Autoriza a empresa Companhia Campineira de Alimentos, com sede no Município de Campinas, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Decreto nº 94.069 de 04/03/1987

Federal - Publicado em 5 mar 1987

Outorga a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEEA concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de trechos dos rios Cricou e Amapá Grande, no Território Federal do Amapá.

Decreto nº 94.068 de 27/02/1987

Federal - Publicado em 4 mar 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Psicologia da Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí.

Decreto nº 94.067 de 27/02/1987

Federal - Publicado em 4 mar 1987

Fixa o percentual de não numerados de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General

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