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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.062 de 27/02/1987

Federal - Publicado em 4 mar 1987

Fixa novo salário mínimo para todo Território Nacional

Decreto nº 94.061 de 26/02/1987

Federal - Publicado em 27 fev 1987

Regulamenta o artigo 15 e seguintes da Lei nº 5.536, de 21 de novembro de 1968, que criou o Conselho Superior de Censura

Decreto nº 94.059 de 25/02/1987

Federal - Publicado em 26 fev 1987

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Informática de Lins.

Decreto nº 94.053 de 23/02/1987

Federal - Publicado em 24 fev 1987

Revoga o artigo 30 do Decreto n º 74.170, de 10 de junho de 1974, que regulamenta a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

Decreto nº 94.052 de 23/02/1987

Federal - Publicado em 24 fev 1987

Reduz a alíquota do IPI dos produtos que menciona

Decreto nº 94.051 de 23/02/1987

Federal - Publicado em 24 fev 1987

Prorroga o prazo fixado no § 2º, do artigo 1º, do Decreto nº 92.559, de 16 de abril de 1986, que dispõe sobre a requisição de servidores para a Superintendência Nacional do Abastecimento

Decreto nº 94.049 de 23/02/1987

Federal - Publicado em 24 fev 1987

Dispõe sobre aumento do capital social da Companhia Eletromecânica - CELMA.

Decreto nº 94.048 de 23/02/1987

Federal - Publicado em 24 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Gleba Bandeirantes, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de São Félix do Araguaia, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.047 de 23/02/1987

Federal - Publicado em 24 fev 1987

Outorga concessão ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tuntum, Estado do Maranhão.

Decreto nº 94.045 de 20/02/1987

Federal - Publicado em 23 fev 1987

Autoriza o Banco Meridional do Brasil S/A., a proceder ao aumento do capital social.

Decreto nº 94.042 de 18/02/1987

Federal - Publicado em 20 fev 1987

Dispõe sobre reajustes dos contratos em vigor, firmados com a Administração Pública

Decreto nº 94.041 de 18/02/1987

Federal - Publicado em 19 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Irecil, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Araguacema, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.039 de 18/02/1987

Federal - Publicado em 19 fev 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 45.150.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.038 de 18/02/1987

Federal - Publicado em 19 fev 1987

Reabre ao Ministério da Educação, em favor de Entidades Supervisionadas pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1986, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 93.889, de 30 de dezembro de 1986.

Decreto nº 94.037 de 17/02/1987

Federal - Publicado em 18 fev 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Ariramba, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Irituia, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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