Federal - Publicado em 20 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Agropecuária Mercedina, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município Balaiporã, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.261, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 19 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Serrinha - Lote Última Hora, situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 19 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte de imóvel rural, sem denominação, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por dimensão, situado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 18 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Fio de Ouro, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Reserva, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 18 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Bugre Morto, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, com latifúndio por exploração, situado no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio, de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 17 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Rosário ou Linha Rosário, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Romelândia, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 17 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Malhada do Riachão e Cajueiro, classificados no cadastro de imóveis rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situados no Município de Iguaraci, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 16 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Pedro, constituído pelas Fazendas Marisa, Sônia e Santa Helena, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Natividade, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências,
Federal - Publicado em 16 mar 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Engenho São José, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.