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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.141 de 25/03/1987

Federal - Publicado em 26 mar 1987

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Clube de Goiânia S/A., para a Rádio Araguaia Ltda.

Decreto nº 94.138 de 24/03/1987

Federal - Publicado em 25 mar 1987

Concede autorização ao navio de pesquisa "Marion-Dufresne", de bandeira francesa, para realizar em águas jurisdicionais os serviços que especifica.

Decreto nº 94.137 de 24/03/1987

Federal - Publicado em 25 mar 1987

Revoga o Decreto nº 75.546, de 1º de abril de 1975

Decreto nº 94.132 de 23/03/1987

Federal - Publicado em 24 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Boa Esperança, situado no Município de Bataiporã, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.

Decreto nº 94.131 de 23/03/1987

Federal - Publicado em 24 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Agropecuária São João, situado no Município de Bataiporã, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA com latifúndio por exploração, e dá outras providências.

Decreto nº 94.130 de 23/03/1987

Federal - Publicado em 24 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado São Bento - Fazenda Furnas, situado no Município de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.128 de 20/03/1987

Federal - Publicado em 23 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Usina Novo Horizonte, Fazenda Pedra/Barão e anexos, Fazenda Rego D'Água, Fazenda Nossa Senhora da Conceição do Imbé e Lagoinha, Fazenda Aleluia, Fazenda Cambucá e Fazenda São Julião-Batatal, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.127 de 20/03/1987

Federal - Publicado em 23 mar 1987

Outorga concessão à Progresso do Acre Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Decreto nº 94.126 de 20/03/1987

Federal - Publicado em 23 mar 1987

Outorga concessão à Rádio Guamá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.

Decreto nº 94.125 de 20/03/1987

Federal - Publicado em 23 mar 1987

Outorga concessão à Rádio Itatiaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Timóteo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 94.124 de 20/03/1987

Federal - Publicado em 23 mar 1987

Outorga concessão à Televisão Capixaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 94.123 de 20/03/1987

Federal - Publicado em 23 mar 1987

Renova a concessão outorgada a Rádio Urubupungá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

Decreto nº 94.117 de 19/03/1987

Federal - Publicado em 20 mar 1987

Altera a Tabela para retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte, prorroga prazo de entrega da declaração de rendimentos da pessoa física, e dá outras providências

Decreto nº 94.116 de 19/03/1987

Federal - Publicado em 20 mar 1987

Dispõe sobre a reintegração e inclusão de servidor no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 94.115 de 19/03/1987

Federal - Publicado em 20 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Samarco e Chapadão do Rio Quartel, classificados no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situados no Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.618, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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