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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.161 de 31/03/1987

Federal - Publicado em 1 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda São Bento, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Mirante do Paranapanema, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1.986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.160 de 31/03/1987

Federal - Publicado em 1 abr 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Esmeralda, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Pereira Barreto e Mirandópolis, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.157 de 30/03/1987

Federal - Publicado em 31 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Aroeira, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Guaraçai, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.156 de 30/03/1987

Federal - Publicado em 31 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Areia Branca, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Marabá Paulista, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.155 de 30/03/1987

Federal - Publicado em 31 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São José II, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.154 de 30/03/1987

Federal - Publicado em 31 mar 1987

Aprova o Estatuto da Companhia Brasileira de Armazenamento - CIBRAZEM, e dá outras providências.

Decreto nº 94.153 de 30/03/1987

Federal - Publicado em 31 mar 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, em Mineiros, Estado de Goiás.

Decreto nº 94.151 de 30/03/1987

Federal - Publicado em 31 mar 1987

Autoriza o funcionamento da habilitação em Química das Faculdades Metodistas Integradas Isabela Hendrix.

Decreto nº 94.150 de 26/03/1987

Federal - Publicado em 27 mar 1987

Autoriza o Banco da Amazônia S/A. - BASA a elevar o seu capital social.

Decreto nº 94.149 de 26/03/1987

Federal - Publicado em 27 mar 1987

Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S/A. a aumentar o seu capital.

Decreto nº 94.147 de 26/03/1987

Federal - Publicado em 27 mar 1987

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Pilar de Antonina (Rádio Antoniense), para a Fundação Redentorista de Comunicações Sociais.

Decreto nº 94.146 de 26/03/1987

Federal - Publicado em 27 mar 1987

Transfere a outorga concedida à Rádio Rio das Garças Ltda., para executar serviço de radiodifusão na Cidade de Acaraú - CE para a Cidade de Itarema - CE.

Decreto nº 94.145 de 26/03/1987

Federal - Publicado em 27 mar 1987

Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 94.143 de 25/03/1987

Federal - Publicado em 26 mar 1987

Autoriza o funcionamento da Universidade Estadual do Maranhão.

Decreto nº 94.142 de 25/03/1987

Federal - Publicado em 26 mar 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Sítio Cajueiro, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Tuparetama e Iguaraci, no Estado de Pernambuco, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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