Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Juquiá de Cima - Quinhões 01 e 04", com a área de 550.7459ha (quinhentos e cinqüenta hectares, setenta e quatro ares e cinqüenta e nove centiares), situado no Município de Cantagalo, no Estado do Paraná, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem os seguintes perímetros:

a) Área I - "Quinhão 01", com 399,2459ha: partindo do marco M-01, de coordenadas geográficas longitude 52º05'45"WGr e latitude 25º11'46"S, situado na margem direita do Arroio Passo do Cavaco, na divisa de terras do Quinhão 04, de João Schadeck; deste, segue pelo referido arroio, à jusante, atravessando uma estrada, com a distância de 1.755m, até a foz do Arroio da Porteira; deste, segue pelo citado Arroio da Porteira, à montante, com a distância de 1.750m, até o marco M-02; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Fazenda Jarau, atravessando uma estrada, com os seguintes azimutes e distâncias: 94º00' e 582m, até o marco M-03; 136º10' e 735m, até o marco M-04; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Irmãos Schadeck, com azimute de 169º10' e distância de 200m, até o marco M-05; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Quinhão 02, de viúva Tereza Sabatke Schadeck, com azimute de 247º30' e distância de 1.650m, até o marco M-06, situado na margem de uma estrada; deste, segue pela referida estrada, no sentido sul, com a distância de 310m, até o marco M-07, situado na margem da citada estrada; deste, segue por linhas secas, atravessando uma estrada, confrontando com terras do Quinhão 04, de João Schadeck, com os seguintes azimutes e distâncias: 257º30' e 1.235m, até o marco M-08; 310º00' e 1.025m, até o marco M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta DSG, Folha SG.22-V-D-I, Escala 1:100.000, Ano 1973).

b) Área II - "Quinhão 04", com 151,5000ha: partindo do marco M-01, de coordenadas geográficas longitude 52º03'28"WGr e latitude 25º10'43"S, situado na divisa de terras do Quinhão 07 e de Nilo Maria Gasparetto; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Nilo Maria Gasparetto, com os seguintes azimutes e distâncias: 13º00' e 685m, até o marco M-02; 52º15' e 320m, até o marco M-03; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Quinhão 17, com azimute de 147º40' e distância de 2.855m, até o marco M-04; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras da família Schadeck, com os seguintes azimutes e distâncias: 267º25' e 135m, até o marco M-05; 281º40' e 325m, até o marco M-06; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Quinhão 07, com azimute de 315º45' e distância de 2.085m, até o marco M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fonte de referência: Carta DSG, Folha SG.22-V-D-I, Escala 1:100.000, Ano 1973).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de março de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Dante de Oliveira"