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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.611 de 02/05/1986

Federal - Publicado em 5 mai 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Dirceu de Marília Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Marília, Estado de São Paulo.

Decreto nº 92.610 de 02/05/1986

Promulga o Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974.

Decreto nº 92.609 de 30/04/1986

Federal - Publicado em 2 mai 1986

Outorga concessão à Rádio Jacarandá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Santa Cruz Cabrália (Eunápolis), Estado da Bahia.

Decreto nº 92.608 de 30/04/1986

Federal - Publicado em 2 mai 1986

Regulamenta o Seguro-Desemprego instituído pelo artigo 25 do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e dá outras providências

Decreto nº 92.606 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre ao Senado Federal, o crédito suplementar de Cz$ 1.500.000.00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.605 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre à Presidência da República, em favor do Hospital das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 2.270.699,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.604 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 127.362.910,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.603 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, crédito suplementar de Cz$ 20.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.602 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Secretaria-Geral e do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar de Cz$ 1.251.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.601 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância o crédito suplementar de Cz$ 1.570.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.600 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 5.221.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.599 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 1.545.105.759,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.598 de 29/04/1986

Federal - Publicado em 30 abr 1986

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria de Controle Interno e da Escola de Administração Fazendária, o crédito suplementar de Cz$ 353.478,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.593 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Institui a Comissão do Centenário de Manuel Bandeira, e dá outras providências.

Decreto nº 92.592 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Regulamenta a atualização "pro rata" e conversão para cruzados dos vários tipos de obrigações abrangidas pelo artigo 9º do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, trata das conversões das obrigações vencidas, de remunerações de serviços sem vínculo trabalhista, e dá outras providências

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