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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 92.591 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Dispõe sobre a conversão para cruzados dos saldos de contratos do Sistema Financeiro da Habitação, dá nova redação aos artigos 3º e 7º do Decreto nº 92.492, de 25 de março de 1986, e estabelece outras providências

Decreto nº 92.589 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Fixa em cruzados os novos valores de referência

Decreto nº 92.586 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Revoga dispositivo do Decreto nº 60.768, de 29 de maio de 1967, que considera data festiva da Força Aérea Brasileira, o dia 24 de junho, cria a medalha comemorativa do Centenário da Observação Aérea, e dá outras providências.

Decreto nº 92.585 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Abre à Presidência de República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.584 de 25/04/1986

Federal - Publicado em 28 abr 1986

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 92.583 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 169.121.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.582 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 103.500.000,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.581 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 494.780.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.580 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 20.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.579 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 382.875,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.578 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 350.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 92.577 de 24/04/1986

Federal - Publicado em 25 abr 1986

Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica e dá outras providências.

Decreto nº 92.576 de 18/04/1986

Federal - Publicado em 22 abr 1986

Altera o Decreto nº 87.428, de 27 de julho de 1982, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério dos Transportes, e dá outras providências

Decreto nº 92.575 de 18/04/1986

Federal - Publicado em 22 abr 1986

Autoriza a Fantex S/A. - Indústria e Comércio Têxtil com sede no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, a utilizar o trabalho noturno de mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

Decreto nº 92.574 de 18/04/1986

Federal - Publicado em 22 abr 1986

Autoriza a Oxford S/A. - Indústria e Comércio - OSAICO com sede no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a utilizar o trabalho noturno da mulher maior de dezoito anos, e dá outras providências.

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