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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 91.161 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Cria a Comissão de Avaliação dos Salários do Pessoal de Empresas Estatais em Serviço no Exterior

Decreto nº 91.160 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Cria a Comissão de Avaliação das Remunerações Indiretas da Administração Pública

Decreto nº 91.159 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Institui a Comissão para Elaboração de Projeto sobre Responsabilidade nos Mercados Financeiros.

Decreto nº 91.158 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Institui a Comissão de Avaliação de Incentivos Fiscais, e dá outras providências

Decreto nº 91.157 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Cria a Comissão de Reforma Tributária e Descentralização Administrativo-Financeira

Decreto nº 91.156 de 18/03/1985

Federal - Publicado em 18 mar 1985

Institui a Comissão de Reordenamento Financeiro do Governo Federal, e dá outras providências

Decreto nº 91.149 de 15/03/1985

Federal - Publicado em 15 mar 1985

Transfere o Conselho lnterministerial de Preços - CIP e a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP para o Ministério da Fazenda, vincula, ao mesmo Ministério, a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências

Decreto nº 91.139 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Altera a redação do item III, do § 2º, do artigo 104, do Regimento das Delegacias Estaduais da Indústria e do Comércio, aprovado, juntamente com outros regimentos de órgãos do Ministério da Indústria e do Comércio, pelo Decreto nº 533, de 23 de janeiro de 1962

Decreto nº 91.137 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.200.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.135 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Econômicas do Alto Taquari.

Decreto nº 91.134 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Outorga concessão à Radiodifusão e Comunicações ABC Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Araguaína, Estado de Goiás.

Decreto nº 91.133 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Outorga concessão à Rede Tocantins de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Porto Nacional, Estado de Goiás.

Decreto nº 91.132 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Outorga concessão à Rádio Uberaba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 91.131 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis de propriedade particular constituídos de terras e benfeitorias, que menciona.

Decreto nº 91.129 de 13/03/1985

Federal - Publicado em 14 mar 1985

Cria empregos na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

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