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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 91.214 de 30/04/1985

Federal - Publicado em 2 mai 1985

Cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD, dispõe sobre sua estrutura, e dá outras providências

Decreto nº 91.213 de 30/04/1985

Federal - Publicado em 2 mai 1985

Fixa novo salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 91.211 de 29/04/1985

Federal - Publicado em 30 abr 1985

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 29.940.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.208 de 29/04/1985

Federal - Publicado em 30 abr 1985

Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A. - TRENSURB.

Decreto nº 91.201 de 22/04/1985

Federal - Publicado em 24 abr 1985

Revoga o Decreto nº 90.933, de 11 de fevereiro de 1985

Decreto nº 91.200 de 21/04/1985

Federal - Publicado em 23 abr 1985

Declara luto oficial

Decreto nº 91.199 de 17/04/1985

Federal - Publicado em 18 abr 1985

Revoga o Decreto nº 89.537, de 10 de abril de 1984, que declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, área que menciona, necessária ao Ministério da Marinha.

Decreto nº 91.197 de 16/04/1985

Federal - Publicado em 17 abr 1985

Dá nova redação ao art. 1º, I, do Decreto nº 88.142, de 2 de março de 1983, que dispõe sobre a constituição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências

Decreto nº 91.196 de 15/04/1985

Federal - Publicado em 16 abr 1985

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior da Tabela Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 91.195 de 15/04/1985

Federal - Publicado em 16 abr 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis, sem benfeitorias, situados no Município e Comarca de Cunha, Estado de São Paulo, destinados à instalação de Central Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 91.194 de 12/04/1985

Federal - Publicado em 15 abr 1985

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências Contábeis do Centro de Ensino Superior de Erexim.

Decreto nº 91.193 de 12/04/1985

Federal - Publicado em 15 abr 1985

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração do Instituto Santareno de Ensino Superior.

Decreto nº 91.192 de 11/04/1985

Federal - Publicado em 12 abr 1985

Inclui representante do Programa Nacional de Desburocratização no Grupo Especial para Assuntos de Calamidades Públicas - GEACAP.

Decreto nº 91.191 de 11/04/1985

Federal - Publicado em 12 abr 1985

Inclui representante do Programa Nacional de Desburocratização na Comissão de Reforma Tributária e Descentralização Administrativo-Financeira, criada pelo Decreto nº 91.157, de 18 de março de 1985.

Decreto nº 91.190 de 09/04/1985

Federal - Publicado em 10 abr 1985

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 59.526.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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