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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 89.599 de 02/05/1984

Federal - Publicado em 3 mai 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Estado do Amazonas.

Decreto nº 89.596 de 30/04/1984

Federal - Publicado em 2 mai 1984

Autoriza a alienação de área de domínio da União, à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Rondônia - CODARON, destinada à implantação da Cidade Hortigranjeira de Vilhena, no Estado de Rondônia.

Decreto nº 89.595 de 30/04/1984

Federal - Publicado em 2 mai 1984

Dispensa de licitação para alienação de gleba destinada ao reassentamento de colonos, localizados na Área Indígena Serra da Moça, Território Federal de Roraima.

Decreto nº 89.592 de 27/04/1984

Federal - Publicado em 30 abr 1984

Renova por dez anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas Cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.591 de 27/04/1984

Federal - Publicado em 30 abr 1984

Renova por dez anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas Cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.590 de 27/04/1984

Federal - Publicado em 30 abr 1984

Renova por dez anos, as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas Cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 89.589 de 26/04/1984

Federal - Publicado em 27 abr 1984

Fixa novo salário mínimo para todo o Território Nacional

Decreto nº 89.587 de 26/04/1984

Federal - Publicado em 27 abr 1984

Revoga o Decreto nº 75.194, de 7 de janeiro de 1975, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.

Decreto nº 89.583 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Altera a redação do art. 1º, do Decreto nº 89.003, de 16 de novembro de 1983, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Londrina da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 89.582 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Renova prazo de concessão outorgada à Knorr & Cia Ltda. para o aproveitamento da energia hidráulica de uma queda d'água no rio Palmeira, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 89.581 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, no local denominado Capanema, nos Municípios de Capanema e Céu Azul, Estado do Paraná.

Decreto nº 89.577 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 89.576 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 284.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.575 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 89.574 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Abre ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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