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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.112 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados no Município de Porto Nacional, no Estado de Goiás, compreendidos nas áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, fixadas pelo Decreto nº 90.111, de 28 de agosto de 1984.

Decreto nº 90.111 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, no Município de Porto Nacional, no Estado de Goiás.

Decreto nº 90.110 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.109 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.108 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Sertãozinho da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.107 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem da derivação de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.106 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Altera o método de faturamento de energia elétrica fornecida a unidades consumidoras do Grupo "A" atingidas pelas inundações ocorridas nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e dá outras providências

Decreto nº 90.105 de 28/08/1984

Federal - Publicado em 29 ago 1984

Revoga o Decreto nº 72.656, de 20 de agosto de 1973, que concedeu a Sebastião Teixeira de Mello - firma individual, o direito de lavrar caulim no Município de Suzano, Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.104 de 27/08/1984

Federal - Publicado em 28 ago 1984

Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Decreto nº 90.103 de 27/08/1984

Federal - Publicado em 28 ago 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.102 de 27/08/1984

Federal - Publicado em 28 ago 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.101 de 27/08/1984

Federal - Publicado em 28 ago 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.100 de 23/08/1984

Federal - Publicado em 24 ago 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.099 de 23/08/1984

Federal - Publicado em 24 ago 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.098 de 23/08/1984

Federal - Publicado em 24 ago 1984

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

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