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Exibindo: 1269 normas.

Decreto nº 90.162 de 10/09/1984

Federal - Publicado em 11 set 1984

Outorga concessão à Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

Decreto nº 90.161 de 10/09/1984

Federal - Publicado em 11 set 1984

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 90.160 de 06/09/1984

Federal - Publicado em 10 set 1984

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Macaé Ltda., para a Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda.

Decreto nº 90.158 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Concede à Caraíba Metais S/A. - Indústria e Comércio, autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 90.157 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Mangaratiba e Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro; Ipojuca, Estado de Pernambuco; Salvador, Estado da Bahia; Guarujá, Santos e São Vicente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.156 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona, para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas Cidades e Unidades da Federação que indica.

Decreto nº 90.155 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Renova prazo de concessão outorgada à Companhia Nacional de Grafite Ltda., para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível, existente no rio Sant'Ana, para uso exclusivo, no Município de Camacho, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 90.154 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Barra Funda da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 90.153 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de trecho de linha de subtransmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 90.152 de 05/09/1984

Federal - Publicado em 6 set 1984

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, no Estado do Maranhão.

Decreto nº 90.150 de 04/09/1984

Federal - Publicado em 5 set 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.149 de 04/09/1984

Federal - Publicado em 5 set 1984

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.313.539.000, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.148 de 04/09/1984

Federal - Publicado em 5 set 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.416.646.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.147 de 04/09/1984

Federal - Publicado em 5 set 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.146 de 04/09/1984

Federal - Publicado em 5 set 1984

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 246.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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