Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

Art. 1º - Fica a Companhia de Colonização do Nordeste - COLONE - autorizada a elevar o seu Capital Social no montante de Cr$1.029.272.354,00 (hum bilhão, vinte e nove milhões, duzentos e setenta e dois mil e trezentos e cinqüenta e quatro cruzeiros).

Art. 2º - Os recursos necessários para o aumento referido no artigo anterior, são provenientes das seguintes fontes:

1 - FONTES DE RECURSOS

- Cr$541.055.358,00 - recursos oriundos de reembolsos efetuados pelo BIRD;

- Cr$465.958.840,00 - recursos oriundos da SUDENE E POLONORDESTE;

- Cr$1.608.921,00 - corresponde a doação de um imóvel feita pela Prefeitura Municipal de Monção;

- Cr$16.787,00 - correspondente a material hospitalar doado pelo FUNRURAL.

2 - RESERVAS

- Cr$652.022,00 - reserva legal;

- Cr$567.996,00 - reserva para Incentivos Fiscais;

- Cr$19.412.430,00 - Reserva Correção Monetária - Lei 4.357/64 e Decreto-Lei nº 1.302/73.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

AURELIANO CHAVES

Mário David Andreazza"