Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p" do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e os artigos 28 a 33 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terra, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 905,3900 ha (novecentos e cinco hectares e três mil e novecentos centiares) com benfeitorias, abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Pública "SALGUEIRO", localizado no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, assim descrita na planta constante do Processo MI nº 00-83-06673-X: a área tem o seu início no ponto "0", situado a 200,00m a jusante do eixo da barragem em uma perpendicular baixada ao eixo a partir do MO da referida barragem, marco este que se encontra plantado em campo. Neste ponto 0, faz um ângulo interno de 90º00 e segue a distância de 911,75m até encontrar a ponto 1; neste, faz um ângulo interno de 119º00 e segue a distância de 107,71m até encontrar o ponto 2; neste, faz um ângulo interno de 174º19 e segue a distância de 114,79m até encontrar o ponto 3; neste, faz um ângulo interno de 169º49 e segue a distância de 257,50m até encontrar o ponto 4; neste, faz um ângulo interno de 168º23 e segue a distância de 209,83m até encontrar o ponto 5; neste, faz um ângulo interno de 177º55 e segue a distância de 199,79m até encontrar o ponto 6; neste, faz um ângulo interno de 108º00 e segue a distância de 723,82m até encontrar o ponto 7; neste, faz um ângulo interno de 233º00 e segue a distância de 241,00m até encontrar a ponto 8; neste, faz um ângulo interno de 180º00 e segue a distância de 3.798,78m até encontrar o ponto 9; neste, faz um ângulo interno de 90º00 e segue a distância de 607,74m até encontrar o ponto 10; neste, faz um ângulo interno de 71º00 e segue a distância de 615,96m até encontrar o ponto 11; neste, faz um ângulo interno de 245º08 e segue a distância de 2.113,78m até encontrar o ponto 12; neste, faz um ângulo interno de 264º58 e segue a distância de 516,57m até encontrar o ponto 13; neste, faz um ângulo interno de 87º50 e segue a distância de 183,96m até encontrar o ponto 14; neste, faz um ângulo interno de 143º00 e segue a distância de 712,98m até encontrar o ponto 15; neste, faz um ângulo interno de 145º00 e segue a distância de 1.370,87m até encontrar o ponto 16; neste, faz um ângulo interno de 182º50 e segue a distância de 66,89m até encontrar o ponto 17; neste, faz um ângulo interno de 219º06 e segue a distância de 59,85m até encontrar o ponto 18; neste, faz um ângulo interno de 180º09 e segue a distância de 280,44m até encontrar o ponto 19; neste, faz um ângulo interno de 179º18 e segue a distância de 877,78m até encontrar o ponto 20; neste, faz um ângulo interno de 77º00 e segue a distância de 757,80m até encontrar o ponto 21; neste; faz um ângulo interno de 108º30 e segue a distância de 1.479,67m até encontrar o ponto 22; neste, faz um ângulo interno de 216º43 e segue a distância de 255,35m até encontrar o ponto 23; neste, faz um ângulo interno de 122º00 e segue a distância de 357,87m até encontrar o ponto "0", inicial do polígono, estando assim fechado um polígono irregular de 24 lados, de área igual a 905,3900 ha.

Art. 2º - A área de terras, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Lote 11 - Antonio Alves de Sá - 27,8750 ha.; Lote 06 - Antonio Leônidas de Sá Trapiá - 34,3750 ha.; Lote 05 - Audízio Rocha Sampaio - 132,0000 ha.; Lote 09 - Dalva Alves de Sá Muniz - 45,6250 ha.; Lotes 10, 10-A e 10-B - Expedito Inácio de Sá Filho - 17,2500 ha., 17,2800 ha. e 3,5500 ha., respectivamente; Lote 12 - Expedito Leônidas de Sá Trapiá - 10,3000 ha.; Lote 13 - Expedito Manoel de Sá Trapiá - 19.2000 ha.; Lote 16 - Expedito Manoel Leônidas de Sá Trapiá - 19,6800 ha.; Lote 18 - Francisco Elizeu de Vasconcelos - 0,6250 ha.; Lote 03 - João Leônidas de Sá - 63,6000 ha.; Lote 08 - Jonas Leônidas de Sá - 25,2000 ha.; Lote 02 - José João de Sá - 36,0000 ha.; Lotes 04, 04-A e 04-B - José Leônidas Sobrinho - 61,2000 ha., 74,4000 ha. e 121,2000 ha., respectivamente; Lote 14 - José Vicente da Silva - 5,2500 ha.; Lote 15 - Judite Docelina de Sá - 2,3750 ha.; Lote 19, - Manoel Alves de Sá - 6.5000 ha.; Lote 17 - Manoel Araújo Trapiá - 2,6250 ha.; Lote 01 - Manoel Nunes de Sá - 30,7200 ha.; Lotes 07, 07-A e 07-B - Ubaldo Leônidas de Sá - 46,5600 ha., 58.8000 ha. e 43,2000 ha., respectivamente.

Art. 3º - O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS -, fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Nordeste, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4º - O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o Artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 09 de agosto de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

AURELIANO CHAVES

Mário David Andreazza"