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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.866 de 17/10/1983

Federal - Publicado em 18 out 1983

Dispõe sobre os resultados definitivos do IX Recenseamento Geral do Brasil e dos Inquéritos Especiais Complementares.

Decreto nº 88.865 de 17/10/1983

Federal - Publicado em 18 out 1983

Ratifica a revisão do projeto e da planta de situação, a que se refere o Decreto nº 87.549, de 9 de setembro de 1982, que declara de utilidade pública, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Decreto nº 88.864 de 17/10/1983

Federal - Publicado em 18 out 1983

Dispõe sobre o montante do capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 88.863 de 17/10/1983

Federal - Publicado em 18 out 1983

Dispõe sobre o montante do Capital Social da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.

Decreto nº 88.861 de 13/10/1983

Federal - Publicado em 14 out 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Fazenda Vereda Grande, situado no Município de São Francisco, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.860, de 13 de outubro de 1983.

Decreto nº 88.860 de 13/10/1983

Federal - Publicado em 14 out 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Francisco, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.859 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 152.915.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.858 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.554.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.857 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.442.707.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.856 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.855 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.003.145.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.854 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 58.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.853 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 28.610.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.852 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e Encargos Gerais da União, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.571.795.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.851 de 11/10/1983

Federal - Publicado em 13 out 1983

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.030.926.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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