Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPúBLICA , usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º - É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, imóvel rural, com a área de 13.067 ha (treze mil e sessenta e sete hectares), constituído de parte da "Fazenda Vereda Grande" e situado no Município de São Francisco, no Estado de Minas Gerais.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1, cravado na confluência do Rio Urucuia com a Vereda da Borracha, de coordenadas geográficas longitude 45º25'24" WGr e latitude 16º16'39" S, segue pela vereda acima, por sua margem esquerda, com distância de 9.500m, confrontando com a Fazenda Água Branca, até o marco 2, de coordenadas geográficas longitude 45º24'45" WGr e latitude 16º12'19" S; daí, segue com o rumo de 27º44'54" NO e distância de 2.598m, confrontando ainda com a Fazenda Água Branca, até o marco 3; daí, segue com o rumo de 68º42'38" NE e distância de 2.286m, confrontando ainda com a Fazenda Água Branca, até o marco 4, cravado na cabeceira da Grota do Castelo; daí, segue pela grota abaixo, por sua margem direita com distância de 3.000m, confrontando ainda com a Fazenda Água Branca, até o marco 5, cravado na confluência da Grota do Castelo com o Riacho da Palmeira, de coordenadas geográficas longitude 45º23'18" WGr e latitude 16º11'48" S, daí, segue pelo Riacho da Palmeira acima, por sua margem esquerda, com distância de 2.500m, confrontando ainda com a Fazenda Água Branca, até o marco 6, cravado na confluência do mesmo riacho com a Grota Caída, de coordenadas geográficas longitude 45º22'43" WGr e latitude 16º10'52" S; daí, segue pela Grota Caída acima, por sua margem esquerda, com distância de 1.500m, confrontando com a Fazenda Vereda Doce, até o marco 7, cravado na sua cabeceira, de coordenadas geográficas longitude de 45º21'53" WGr e latitude 16º10'34" S; daí, segue com o rumo de 78º25'48" NE e distância de 1.296m, confrontando ainda com a Fazenda Vereda Doce, até o marco 8, cravado na margem direita da Vereda das Lages; daí, segue pela Vereda abaixo, com distância de 13.000m, confrontando com a Fazenda das Lages, até a marco 9, cravado na confluência da Vereda das Lages com a Vereda do Sotério, de coordenadas geográficas longitude 45º19'28" WGr e latitude 16º15'28" S; daí, segue pela Vereda do Sotério acima, por sua margem esquerda, com distância de 6.000m, confrontando com a Fazenda Paulista, até o marco 10, cravado na sua cabeceira; daí, segue com o rumo de 31º54'52" SE e distância de 7.339m, confrontando ainda com a Fazenda Paulista, até o marco 11, cravado na margem esquerda do Rio Urucuia; daí, segue pelo Rio Urucuia acima, com distância de 20.500m, até o marco 1, início da descrição deste perímetro (Fonte de referência: Carta Topográfica do Vale do São Francisco-SUVALE-Executado por Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul S.A., com base em fotos aéreas da USAF, escala de 1:60.000, 1966, folhas SE23C-II-1 e SE23C-II-3).

Art. 2º - Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua regularização.

Art. 3º - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"