Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 86.884, de 28 de janeiro de 1982, passa a vigorar com a redação abaixo:

"Art. 1º - O cargo de Vice-Diretor do Centro Técnica Aeroespacial (CTA) será exercido por Major-Brigadeiro ou Brigadeiro do Quadro de Oficiais Aviadores, da Ativa, preferencialmente com o Curso de Engenharia".

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia-DF, 09 de junho de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos"