Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO autorizada a promover a elevação do seu Capital Social em mais Cr$25.490.000.000,00 (vinte e cinco bilhões, quatrocentos e noventa milhões de cruzeiros), mediante a subscrição de novas ações em dinheiro.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de junho de 1982, 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"