Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPúBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do Processo DASP nº 14.129, de 1982,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alteradas a tabela numérica e a relação nominal anexas ao Decreto nº 62.358, de 6 de março de 1968, alterado pelo Decreto nº 70.783, de 4 de junho de 1972, que aprovou a classificação de cargos de nível superior da Superintendência Nacional do Abastecimento, para o fim de considerar classificado, na série de classe de Cirurgião-Dentista, código: TC-901.21.B, a cargo ocupado por Wilson Martins.

Art. 2º - Na execução deste decreto aplicam-se, no que couber, as disposições do Decreto nº 62.358, de 6 de março de 1968, alterado pelo Decreto nº 70.783, de 4 de junho de 1972.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 23 de agosto de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Delfim Netto"