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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.850 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre ao Ministério do Exército e ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 431.320.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.849 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.031.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.848 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Declara perempta a concessão outorgada à S/A. Rádio Tupan, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.841 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa variável de terra destinada à passagem de linha de subtransmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.840 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 24 nov 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 87.838 de 22/11/1982

Federal - Publicado em 23 nov 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 87.836 de 18/11/1982

Federal - Publicado em 19 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado nos Municípios de Sítio Novo é Itaguatins, no Estado de Goiás, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 67.557, de 12 de novembro de 1970, alterado pelos Decretos nºs 75.295, de 27 de janeiro de 1975, e 85.075, de 27 de agosto de 1980, e ampliada pelo Decreto nº 87.095, de 16 de abril de 1982.

Decreto nº 87.835 de 18/11/1982

Federal - Publicado em 19 nov 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados no Município de Itacajá, Estado de Goiás, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que trata o Decreto nº 87.834, de 18 de novembro de 1982.

Decreto nº 87.834 de 18/11/1982

Federal - Publicado em 19 nov 1982

Amplia a zona prioritária fixada pelo Decreto nº 87.095, de 16 de abril de 1982

Decreto nº 87.833 de 17/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências

Decreto nº 87.832 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 87.831 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 87.830 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar no valor de Cr$ 49.332.407.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.829 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 163.028.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.828 de 16/11/1982

Federal - Publicado em 18 nov 1982

Abre ao Ministério das Comunicações o crédito suplementar no valor de Cr$ 289.715.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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