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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.671 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª, 4ª e 8ª Regiões, o crédito especial no valor de Cr$ 125.576.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 87.670 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.942.962.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.669 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.668 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Rádio Celeiro de Humaitá Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Humaitá, Estado do Rio Grande Sul.

Decreto nº 87.667 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Rádio Grande Picos Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Picos, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.666 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Renova por dez anos a concessão outorgada à Rádio Clube de Rio Largo S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Rio Largo, Estado de Alagoas.

Decreto nº 87.665 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Autoriza o Governo do Estado do Maranhão, através do Instituto Maranhense de Tecnologia Educacional - IMTEC - TVE, a executar os serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 87.664 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Rádio Difusora de Mirassol d'Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Mirassol do Oeste, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 87.663 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Outorga concessão à Televisão Princesa d'Oeste de Campinas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.662 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.661 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.686 de 07/10/1982

Federal - Publicado em 8 out 1982

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.699 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 15 out 1982

Autoriza a Fertilizantes Nitrogenados do Nordeste S/A. - NITROFÉRTIL, a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.698 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 15 out 1982

Autoriza a Indústria Carboquímica Catarinense S/A. - ICC a proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 87.697 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 15 out 1982

Fixa o limite do capital autorizado da Companhia Rio-Grandense de Nitrogenados - CRN.

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