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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.696 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a retificação de enquadramento de servidor do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.

Decreto nº 87.694 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 87.693 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e dá outras providências.

Decreto nº 87.692 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação - CEDATE, e dá outras providências.

Decreto nº 87.690 de 11/10/1982

Federal - Publicado em 14 out 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.723 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 407.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.722 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.814.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.721 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.720 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.692.013.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.719 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre à Presidência da República e ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.862.718.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.718 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial no valor de Cr$ 102.000.000,00.

Decreto nº 87.717 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.491.576.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.716 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.715 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 17.703.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.714 de 18/10/1982

Federal - Publicado em 20 out 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 265.286.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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