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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.660 de 01/10/1982

Federal - Publicado em 4 out 1982

Concede autorização ao navio oceanográfico francês Capricorne, para realizar no mar territorial brasileiro os serviços que especifica.

Decreto nº 87.685 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 579.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.684 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.651.805.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.683 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar, no valor de Cr$ 1.100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.682 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.825.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.681 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.560.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.680 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.199.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.679 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância e à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 185.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Decreto nº 87.678 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre a Encargos Gerais da União, em favor de Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.530.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.677 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Ministério das Comunicações, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.337.803.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.676 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 511.700.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.675 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, o credito suplementar no valor de Cr$ 965.583.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.674 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 15.909.900.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.673 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre à Câmara dos Deputados e à Justiça do Trabalho, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.913.812.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.672 de 05/10/1982

Federal - Publicado em 7 out 1982

Abre à Presidência da República e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.050.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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