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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.547 de 08/09/1982

Federal - Publicado em 9 set 1982

Determina condições para fixação dos preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de aveia, centeio, cevada e semente de cevada cervejeira.

Decreto nº 87.560 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 13 set 1982

Dispõe sobre a transformação da PORTOCEL - Porto Especializado de Barra do Riacho S/A., em Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, autoriza a destinação de bens provenientes da encampação do Porto de Vitória, e dá outras providências.

Decreto nº 87.558 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.557 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Ocauçu da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.556 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Transformadora de Distribuição Urucânia, da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.

Decreto nº 87.555 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem do ramal de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.554 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.553 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Outorga à ADAMI S/A. - Madeiras, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um desnível existente no rio Chapecó, no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Decreto nº 87.552 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Ipanema da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.551 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Palmeira d'Oeste da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.550 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Vila Nova, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.549 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 87.548 de 09/09/1982

Federal - Publicado em 10 set 1982

Classifica órgão de deliberação coletiva na área do Ministério da Fazenda

Decreto nº 87.564 de 13/09/1982

Federal - Publicado em 15 set 1982

Revoga o Decreto nº 70.085, de 1º de fevereiro de 1972, que localiza, em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, a sede do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, do Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 87.566 de 16/09/1982

Federal - Publicado em 17 set 1982

Promulga o texto da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.

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