Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 70.085, de 01 de fevereiro de 1972, que localiza, em São José dos Campos, no Estado de São Paulo, a sede do Departamento de Pesquisas e Desenvolvimento, do Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, 13 de setembro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.

JOãO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos"