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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.327 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Paranapanema Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na Cidade de Piraju, Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.326 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Revoga o Decreto nº 79.707, de 19 de maio de 1977, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, os imóveis constituídos de terras e benfeitorias que menciona.

Decreto nº 87.324 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Inclui categoria funcional no Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências

Decreto nº 87.323 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Altera o Estatuto da empresa pública Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 73.713, de 1º de março de 1974

Decreto nº 87.343 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.192.944.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.342 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 42.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.341 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre à Justiça Militar, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.340 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.364.506.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.339 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.115.078.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.338 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.882.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.337 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 398.823.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.334 de 28/06/1982

Federal - Publicado em 29 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de terrenos, com benfeitorias, situados na Cidade de Belém, Estado do Pará, destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Decreto nº 87.347 de 29/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Concede à COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S/A., autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.346 de 29/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Eleva o capital do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providencias.

Decreto nº 87.345 de 29/06/1982

Federal - Publicado em 30 jun 1982

Concede autorização à Empresa Occidental Brazilian Holdings Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

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