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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.300 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 768.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.299 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o crédito suplementar no valor de Cr$ 240.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.298 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.973.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.297 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar no valor de Cr$ 60.130.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.296 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 549.139.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.295 de 21/06/1982

Federal - Publicado em 22 jun 1982

Abre à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 72.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.319 de 22/06/1982

Federal - Publicado em 23 jun 1982

Concede à Companhia Siderúrgica de Tubarão, autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 87.322 de 23/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação Nazaré da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.321 de 23/06/1982

Federal - Publicado em 25 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.333 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Aprova alterações introduzidas no Estatuto da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 87.332 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Autoriza o aumento de potência da Sociedade Rádio Cultura de Dores do Indaiá Ltda., na Cidade de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 87.331 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.330 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da subestação de Mirassol da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.329 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Autoriza a transferência, para o patrimônio da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, de ações e créditos da União na Telecomunicações da Bahia S/A. - TELEBAHIA.

Decreto nº 87.328 de 24/06/1982

Federal - Publicado em 28 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Sociedade Gorutubana Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional na Cidade de Janaúba, Estado de Minas Gerais.

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