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Decreto nº 87.277 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera o Decreto nº 77.956, de 30 de junho de 1976, modificado pelos Decretos nºs 78.175, de 3 de agosto de 1976 e 80.816, de 23 de novembro de 1977, 78.080, de 16 de julho de 1976, modificado pelo Decreto nº 81.230, de 18 de janeiro de 1978, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediárias, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 87.276 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.856, de 16 de junho de 1976 e 78.323, de 26 de agosto de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Decreto nº 87.275 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.823, de 15 de junho de 1976, e 78.170, de 2 de agosto de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 87.274 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 87.270 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 15 jun 1982

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pela morte de Sua Majestade Khaled Ibn Abdel-Aziz, Rei da Arábia Saudita.

Decreto nº 87.293 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Autoriza o aumento do capital social da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.

Decreto nº 87.292 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Autoriza a Goiás Fertilizantes S/A. - GOIASFÉRTIL, a proceder ao aumento do limite do seu capital social.

Decreto nº 87.291 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Autoriza o aumento do capital social da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA.

Decreto nº 87.290 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 503.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.289 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.288 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Ministério do Trabalho, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.510.112.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.287 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.950.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.286 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Supremo Tribunal Federal, Tribunal Federal de Recursos e Justiça Militar, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar no valor de Cr$ 900.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.285 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.003.947.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.284 de 15/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.630.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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