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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.256 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Gleba nº 2 e Gleba nº 5, da Colônia "B", Santa Helena e Sol de Maio, situados no Município de Santa Helena, no Estado do Paraná, compreendidos na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 69.411, de 22 de outubro de 1971, alterado pelos Decretos nºs 78.422, de 15 de setembro de 1976, e 84.969, de 28 de julho de 1980.

Decreto nº 87.254 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos Municípios de Turmalina e Populina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 87.253 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Atribui competência ao Conselho Nacional do Petróleo, para atestar a qualidade de aditivos ou de produtos a serem introduzidos nos combustíveis derivados de petróleo e em álcool etílico hidratado combustível, e dá outras providências

Decreto nº 87.252 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Outorga concessão à Rádio São Francisco Limitada, para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Barra do São Francisco, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 87.251 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Outorga concessão à Rádio Cidade de Itaiópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 87.250 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 9 jun 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área compreendida, pelos imóveis sitos, respectivamente, nas ruas Alexandre Mackenzie, 78, 82 e 84, Camerino, 82/84 e Senador Pompeu, 99, localizados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinados à construção de um prédio onde será instalada a Região de Operações Centro Leste, integrante do Sistema Nacional de Telecomunicações, naquela cidade, a cargo da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. - EMBRATEL.

Decreto nº 87.248 de 07/06/1982

Federal - Publicado em 8 jun 1982

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alhos nobre e comum, safra 1982/1983, em todo o Território Nacional.

Decreto nº 87.269 de 09/06/1982

Federal - Publicado em 11 jun 1982

Altera dispositivo do Decreto nº 86.884, de 28 de janeiro de 1982, que dispõe sobre o cargo de Vice-Diretor do Centro Técnico Aeroespacial.

Decreto nº 87.268 de 09/06/1982

Federal - Publicado em 11 jun 1982

Autoriza Romolo Maggi, de nacionalidade italiana, a adquirir imóvel rural.

Decreto nº 87.283 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.547, de 4 de maio de 1976 e 76.307, de 19 de setembro de 1975, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.

Decreto nº 87.282 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nº 79.097, de 5 de janeiro de 1977, e nº 79.941, de 12 de julho de 1977, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 87.281 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 87.280 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério da Saúde, e dá outras providência.

Decreto nº 87.279 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.701, de 31 de maio de 1976 e 78.541, de 6 de outubro de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 87.278 de 14/06/1982

Federal - Publicado em 16 jun 1982

Altera os Decretos nºs 77.825, de 15 de junho de 1976 e 79.540, de 15 de abril de 1977, que dispõem sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

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