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Exibindo: 954 normas.

Decreto nº 87.212 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 26 mai 1982

Outorga concessão à TV Acauã Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Barras, Estado do Piauí.

Decreto nº 87.211 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 26 mai 1982

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da ETD Guararema da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 87.210 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 26 mai 1982

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.390.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.209 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 26 mai 1982

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 10.950.445.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.208 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 26 mai 1982

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.404.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.207 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 25 mai 1982

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.052.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 87.206 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 25 mai 1982

Concede à Companhia Eletromecânica CELMA, autorização para proceder o aumento de seu capital.

Decreto nº 87.205 de 24/05/1982

Federal - Publicado em 25 mai 1982

Concede à Caraíba Metais S/A. Indústria e Comércio, autorização para proceder a aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 87.224 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Assistencia Médica da Previdência Social - INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.223 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, e dá outras providências.

Decreto nº 87.221 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Altera os Grupos 4 e 5 constantes do Anexo ao Decreto nº 86.745, de 16 de dezembro de 1981.

Decreto nº 87.220 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 87.219 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 87218 DE 31/05/1982

Federal - Publicado em 1 jun 1982

Regulamenta a Lei n° 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.

Decreto nº 87.231 de 31/05/1982

Federal - Publicado em 2 jun 1982

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Data São João, situado no Município de Governador Eugênio Barros, no Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 77.073, de 22 de janeiro de 1976, alterado pelos Decretos nºs 78.250, de 16 de agosto de 1976, e 85.307, de 30 de outubro de 1980.

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