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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 86.037 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Abre ao Orçamento da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 859.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 86.034 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.033 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 86.032 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa de Portos do Brasil S/A. - PORTOBRÁS, área de terreno no Município de Charqueadas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 86.031 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Autoriza a Universidade Federal do Ceará a alienar bem imóvel de sua propriedade, e dá outras providências.

Decreto nº 86.030 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 29 mai 1981

Autoriza a destinação, para uso especial, dos imóveis que especifica.

Decreto nº 86.028 de 27/05/1981

Federal - Publicado em 28 mai 1981

Institui em todo Território Nacional a "Semana Nacional do Meio Ambiente", e dá outras providências.

Decreto nº 86.026 de 25/05/1981

Federal - Publicado em 26 mai 1981

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Jaime Raldós Aguilera, Presidente da República do Equador.

Decreto nº 86.025 de 22/05/1981

Federal - Publicado em 25 mai 1981

Regulamenta a habilitação em licitações promovidas pela Administração Direta e Autárquica, revoga disposições do Decreto nº 73.140, de 9 de novembro de 1973, e dá outras providências.

Decreto nº 86.024 de 22/05/1981

Federal - Publicado em 25 mai 1981

Dispensa a licitação para a alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 86.023 de 22/05/1981

Federal - Publicado em 25 mai 1981

Outorga à Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio São Domingos, no Município de São Domingos, Estado de Goiás.

Decreto nº 86.022 de 22/05/1981

Federal - Publicado em 25 mai 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Decreto nº 86.021 de 22/05/1981

Federal - Publicado em 25 mai 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão de FURNAS - Centrais Elétricas S/A., nos Estados do Paraná e São Paulo.

Decreto nº 86.020 de 21/05/1981

Federal - Publicado em 22 mai 1981

Suspende, por inconstitucionalidade, a execução de parte da Lei nº 8.111, de 14 de maio de 1976, do Estado de Goiás.

Decreto nº 86.018 de 21/05/1981

Federal - Publicado em 22 mai 1981

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e/ou aquisição de sisal.

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