Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 6.952/73,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 62.120, de 15 de janeiro de 1968, publicado no Diário Oficial da União do dia 16 subseqüente, que outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO AJURICABA LTDA., para estabelecer, sem direito de exclusividade, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão) em UHF, utilizando o canal 38.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, DF, 18 de agosto de 1981; 160º da independência e 93º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

H.C. Mattos"