Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE-CBC autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$1.596.869.718.80 (um bilhão, quinhentos e noventa e seis milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezoito cruzeiros e oitenta centavos) para Cr$2.596.549.718,80 (dois bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, setecentos e dezoito cruzeiros e oitenta centavos), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações em dinheiro.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de outubro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

AURELIANO CHAVES

João Camilo Penna"