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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.665 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Concede à Caraíba Metais S/A. Indústria e Comércio autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 84.664 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Concede à Companhia Brasileira do Cobre - CBC autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 84.663 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios de Niterói e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Município de Guarujá, Estado de São Paulo e Municípios de Itamaracá e Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 84.662 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Outorga concessão à Rádio Itapecuru de Colinas Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Colinas, Estado do Maranhão.

Decreto nº 84.661 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Outorga concessão à Rádio Central Missioneira Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.660 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.659 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.658 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Aguaí, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.657 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 84.656 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Concede à PETROBRÁS Fertilizantes S/A. - PETROFÉRTIL autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.655 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Autoriza o aumento do capital da LIGHT - Serviço de Eletricidade S/A.

Decreto nº 84.654 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Concede à Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME autorização para proceder a aumento do seu capital social.

Decreto nº 84.653 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras com benfeitorias situadas nos lugares denominados, respectivamente, Fazenda Cataratas e Fazenda Itapiry, integrantes do perímetro abrangido pelo Decreto nº 1.035, de 10 de janeiro de 1939, que criou o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.652 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural denominado "Fazenda Saco do Belém", situado no Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de que tratam os Decretos nºs 60.465, de 14 de març de 1967, 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974 e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

Decreto nº 84.651 de 23/04/1980

Federal - Publicado em 25 abr 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Siupé, situado nos Municípios de São Gonçalo do Amarante e Paracuru, no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária de que tratam os Decretos nºs 60.465, de 14 de março de 1967, 61.106, de 28 de julho de 1967, 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974 e 82.884, de 19 de dezembro de 1978.

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