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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.719 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, que cria a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Decreto nº 84.718 de 20/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Concede à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, autorização para proceder ao aumento de seu capital social.

Decreto nº 84.717 de 19/05/1980

Federal - Publicado em 21 mai 1980

Concede à Fertilizantes Fosfatados S/A. - FOSFÉRTIL, autorização para proceder ao aumento do limite de seu capital social.

Decreto nº 84.713 de 16/05/1980

Federal - Publicado em 19 mai 1980

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 84.712 de 16/05/1980

Federal - Publicado em 19 mai 1980

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 84.711 de 14/05/1980

Federal - Publicado em 15 mai 1980

Fixa o preço mínimo básico para financiamento e/ou aquisição de alho curado e alho seco no campo - alho "meia cura" - para a safra 1980/1981 em todo o território nacional.

Decreto nº 84.710 de 14/05/1980

Federal - Publicado em 15 mai 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 89.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.709 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Revoga o artigo 3º do Decreto nº 82.476, de 23 de outubro de 1978, e o Decreto nº 84.300, de 11 de dezembro de 1979.

Decreto nº 84.708 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora Palmares de Alagoas Limitada, e autoriza transferência direta para a Fundação Rádio Educadora Palmares de Alagoas que passará a executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média de âmbito regional, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.

Decreto nº 84.707 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao subanexo Encargos Gerais da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 275.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.706 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.705 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 836.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.704 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 27.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.703 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Abre ao Orçamento da União, em favor do Senado Federal e Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 160.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.700 de 13/05/1980

Federal - Publicado em 14 mai 1980

Altera disposições do Decreto nº 84.052, de 3 de outubro de 1979, que regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade aos funcionários incluídos na Categoria Funcional de Fiscal de Tributos Federais do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, código: TAF-600.

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