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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.684 de 05/05/1980

Federal - Publicado em 6 mai 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais de propriedade particular, situado na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 84.523, de 3 de março de 1980.

Decreto nº 84.683 de 05/05/1980

Federal - Publicado em 6 mai 1980

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural de propriedade particular, situado na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 84.523, de 3 de março de 1980.

Decreto nº 84.682 de 05/05/1980

Federal - Publicado em 6 mai 1980

Dispõe sobre aumento do capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

Decreto nº 84.681 de 05/05/1980

Federal - Publicado em 6 mai 1980

Declara luto oficial em todo o País, por 3 (três) dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Marechal Josip Broz Tito, Presidente da República Socialista Federativa da Iugoslávia.

Decreto nº 84.679 de 30/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas, Contábeis e Econômicas de Umuarama, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.678 de 30/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Autoriza o funcionamento da Faculdade de Direito de Umuarama, no Estado do Paraná.

Decreto nº 84.677 de 30/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Dispõe sobre a criação do Programa Especial de Apoio às Populações Pobres das Zonas Canavieiras do Nordeste.

Decreto nº 84.675 de 30/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Decreto nº 84.674 de 30/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional.

Decreto nº 84.671 de 29/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 119.472.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.670 de 29/04/1980

Federal - Publicado em 2 mai 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as respectivas benfeitorias, necessárias à implantação do Distrito de Irrigação do Arroio Chasqueiro, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.669 de 29/04/1980

Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976 , e dá outras providências

Decreto nº 84.668 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Universidade Federal de Goiás - Rádio Universitária, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 84.667 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Outorga concessão à Rádio Poty Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

Decreto nº 84.666 de 28/04/1980

Federal - Publicado em 30 abr 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de distribuição da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

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