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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.793 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.792 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 31.525.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.791 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Estudos Superiores de Londrina, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.790 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.789 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Dispõe sobre a inclusão, por transposição, na Categoria Funcional de Agente de Saúde Pública, do Grupo-Saúde Pública, código SP-1700 ou LT-SP-1700, e dá outras providências.

Decreto nº 84.787 de 16/06/1980

Federal - Publicado em 17 jun 1980

Suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Federal, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II.

Decreto nº 84.786 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza a transferência da sub-rogação das obrigações, instituídas pelo Decreto-Lei nº 5.123, de 21 de dezembro de 1942.

Decreto nº 84.785 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza o funcionamento das habilitações de Tradutor e de Intérprete, no curso de Letras das Faculdades Metropolitanas Unidas - Associação Educacional, em São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.784 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração, de Ciências Contábeis e Ciências Econômicas, das Faculdades Reunidas de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas de Palmas, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.783 de 12/06/1980

Federal - Publicado em 13 jun 1980

Abre ao Governo do Distrito Federal o crédito suplementar no valor de Cr$ 77.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.781 de 11/06/1980

Federal - Publicado em 11 jun 1980

Revoga o Decreto nº 76.687, de 27 de novembro de 1975, que aprova o Regulamento do Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes - CEFAN.

Decreto nº 84.782 de 10/06/1980

Federal - Publicado em 11 jun 1980

Concede dispensa de ponto aos servidores civis da União que participarem das operações da Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.

Decreto nº 84.779 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Recife, Estado de Pernambuco e Guarujá, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.778 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Outorga concessão à Rádio Auriverde de Pitanga Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Pitanga, Estado do Paraná.

Decreto nº 84.777 de 09/06/1980

Federal - Publicado em 10 jun 1980

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guajará-Mirim, Território Federal de Rondônia.

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