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Exibindo: 1036 normas.

Decreto nº 84.845 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Autoriza o funcionamento do curso de Serviço Social, das Faculdades Canoenses, de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 84.843 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.842 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação de Palhoça, da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 84.841 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.840 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixas de terra destinadas à passagem de linhas de transmissão da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.839 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Sincorá, no Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia.

Decreto nº 84.838 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 84.837 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 26 jun 1980

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Morro Azul, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 84.835 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar no valor de Cr$ 958.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 84.834 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Autoriza o aumento do capital da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA.

Decreto nº 84.833 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Autoriza o aumento do capital da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Decreto nº 84.832 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Dispensa de licitação para alienação de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados na Reserva Indígena de Parabubure, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 84.831 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Dispõe sobre a requisição de servidores pelo Ministro Extraordinário para a Desburocratização, e dá outras providências.

Decreto nº 84.830 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Revoga o Decreto nº 19.338, de 16 de setembro de 1930, que concedeu à empresa E. C. de Witt & Company Limited, autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 84.829 de 24/06/1980

Federal - Publicado em 25 jun 1980

Reduz alíquota do IPI incidente sobre o produto que menciona.

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