Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - É revogado o Decreto nº 76 687, de 27 de novembro de 1975, que aprova o Regulamento do Centro de Educação Física "Almirante Adalberto Nunes" (CEFAN).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF., 11 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Maximiano Fonseca"